“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei1.394 de 12/07/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei13.941 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.927 de 10/12/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.852 de 04/07/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.935 de 11/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.936 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.933 de 11/12/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.926 de 06/12/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.