“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.817 de 24/04/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.900 de 11/11/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.843 de 17/06/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.897 de 07/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.838 de 04/06/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.866 de 26/08/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.883 de 11/10/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.885 de 17/10/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.