Lei nº 13.883 de 11 de Outubro de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 (duzentos e trinta e seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II .
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2019 - Edição extra-A
Anexo
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 58.031.236 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0569 219I | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública | 7.000 | ||||||
02 131 | 0569 219I 0001 | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional | 7.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000 | |||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 50.086.460 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 50.086.460 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.529.504 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.556.956 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 3.000.000 | ||||||
02 122 | 0569 11KR 4446 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
02 122 | 0569 12SR | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT | 678.500 | ||||||
02 122 | 0569 12SR 5296 | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 678.500 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 678.500 | |||
02 122 | 0569 13FR | Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP | 440.000 | ||||||
02 122 | 0569 13FR 3853 | Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP - No Município de Ribeirão Preto - SP | 440.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 440.000 | |||
02 122 | 0569 14YL | Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA | 1.810.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YL 2261 | Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 1.810.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.810.000 | |||
02 122 | 0569 158C | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal no Distrito Federal - DF | 700.000 | ||||||
02 122 | 0569 158C 5664 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal no Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
02 122 | 0569 15PG | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Uberlândia - MG | 650.000 | ||||||
02 122 | 0569 15PG 3166 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG | 650.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 650.000 | |||
02 122 | 0569 1A66 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT | 659.276 | ||||||
02 122 | 0569 1A66 5401 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT | 659.276 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 659.276 | |||
TOTAL – FISCAL | 58.031.236 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 58.031.236 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 781.658 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 781.658 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6012 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 781.658 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 781.658 | |||
TOTAL – FISCAL | 781.658 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 781.658 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.050.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.050.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6013 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 1.050.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.050.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 978.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 978.400 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6015 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 978.400 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 978.400 | |||
TOTAL – FISCAL | 978.400 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 978.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 3.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 3.200.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6016 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 3.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 314.948 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 314.948 | ||||||
02 122 | 0570 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 314.948 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 314.948 | |||
TOTAL – FISCAL | 314.948 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 314.948 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 12UT | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC | 5.000.000 | ||||||
02 122 | 0570 12UT 0166 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC - No Município de Rio Branco - AC | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1B51 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES | 30.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 1B51 3273 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES - No Município de Vitória - ES | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 186.191 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 186.191 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul | 186.191 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 186.191 | |||
TOTAL – FISCAL | 186.191 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 186.191 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 56.731.583 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal | 56.731.583 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal | 56.731.583 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 46.671.583 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.090.459 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.969.541 | |||
TOTAL – FISCAL | 56.731.583 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 56.731.583 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 36.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 062 | 0581 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal | 36.900.000 | ||||||
03 062 | 0581 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional | 36.900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.900.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 36.900.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 36.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 2.322.262 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 062 | 0581 4263 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | 2.322.262 | ||||||
03 062 | 0581 4263 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 2.322.262 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.322.262 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.322.262 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.322.262 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 13.367.970 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 062 | 0581 4261 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 13.367.970 | ||||||
03 062 | 0581 4261 0053 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 13.367.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.367.970 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.367.970 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.367.970 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 26.757.380 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 26.757.380 | ||||||
03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 26.757.380 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 26.757.380 | |||
TOTAL – FISCAL | 26.757.380 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.757.380 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2100 | Aprimoramento do Ministério Público | 945.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 122 | 2100 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 945.000 | ||||||
03 122 | 2100 216H 5664 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF | 945.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 945.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 945.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 945.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 59.739.060 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0569 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 54.876.460 | ||||||
02 122 | 0569 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 54.876.460 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 54.876.460 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12R9 | Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) | 1.810.000 | ||||||
02 122 | 0569 12R9 2261 | Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA | 1.810.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.810.000 | |||
02 122 | 0569 14UM | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF | 700.000 | ||||||
02 122 | 0569 14UM 5664 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
02 122 | 0569 14YI | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT | 1.050.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YI 5333 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT - No Município de Juína - MT | 1.050.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
02 122 | 0569 14YN | Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP | 454.600 | ||||||
02 122 | 0569 14YN 3928 | Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 454.600 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 454.600 | |||
02 122 | 0569 14YO | Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP | 738.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YO 3928 | Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 738.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 738.000 | |||
02 122 | 0569 15FZ | Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP | 110.000 | ||||||
02 122 | 0569 15FZ 3830 | Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP | 110.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 110.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 59.739.060 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 59.739.060 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.719.434 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0569 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 781.658 | ||||||
02 122 | 0569 216H 6012 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 781.658 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 781.658 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11RV | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF | 937.776 | ||||||
02 122 | 0569 11RV 5664 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 937.776 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 937.776 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.719.434 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.719.434 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.050.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0569 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 1.050.000 | ||||||
02 122 | 0569 216H 6013 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 1.050.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.050.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 978.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0569 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 978.400 | ||||||
02 122 | 0569 216H 6015 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 978.400 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 978.400 | |||
TOTAL – FISCAL | 978.400 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 978.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 554.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0569 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 554.400 | ||||||
02 122 | 0569 216H 6016 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 554.400 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 554.400 | |||
TOTAL – FISCAL | 554.400 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 554.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 5.314.948 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20TP | Ativos Civis da União | 5.314.948 | ||||||
02 122 | 0570 20TP 0053 | Ativos Civis da União - No Distrito Federal | 5.314.948 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.314.948 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.314.948 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.314.948 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 15.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 126 | 0571 2C73 | Manutenção do Sistema Nacional de Tecnologia da Informação | 15.000.000 | ||||||
02 126 | 0571 2C73 0001 | Manutenção do Sistema Nacional de Tecnologia da Informação - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 186.191 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0571 219I | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública | 50.470 | ||||||
02 131 | 0571 219I 0054 | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de Mato Grosso do Sul | 50.470 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.470 | |||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 135.721 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0054 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 135.721 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 113.101 | |||
F | 3 | 1 | 91 | 0 | 100 | 22.620 | |||
TOTAL – FISCAL | 186.191 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 186.191 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 15.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1P66 | Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho | 15.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 1P66 0001 | Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 18.391.661 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0567 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13.422.120 | ||||||
02 122 | 0567 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 13.422.120 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.422.120 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0567 13ZW | Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT | 4.969.541 | ||||||
02 122 | 0567 13ZW 0053 | Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal | 4.969.541 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.969.541 | |||
0999 | Reserva de Contingência | 38.339.922 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z03 | Reserva para atendimento do art. 27, § 8º, da Lei nº 13.707, de 2018 | 38.339.922 | ||||||
99 999 | 0999 0Z03 0001 | Reserva para atendimento do art. 27, § 8º, da Lei nº 13.707, de 2018 - Nacional | 38.339.922 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 38.339.922 | |||
TOTAL – FISCAL | 56.731.583 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 56.731.583 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 36.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 122 | 0581 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 36.900.000 | ||||||
03 122 | 0581 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 36.900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.900.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 36.900.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 36.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 2.322.262 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 122 | 0581 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 2.322.262 | ||||||
03 122 | 0581 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 2.322.262 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.322.262 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.322.262 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.322.262 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 13.367.970 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 122 | 0581 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13.367.970 | ||||||
03 122 | 0581 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 13.367.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.367.970 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.367.970 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.367.970 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 26.757.380 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 122 | 0581 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 26.757.380 | ||||||
03 122 | 0581 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 26.757.380 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 26.757.380 | |||
TOTAL – FISCAL | 26.757.380 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.757.380 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2100 | Aprimoramento do Ministério Público | 945.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 032 | 2100 8010 | Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público | 945.000 | ||||||
03 032 | 2100 8010 0001 | Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional | 945.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 445.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 945.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 945.000 | ||||||||