“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória137 de 17/11/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória134 de 24/10/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória126 de 14/12/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória131 de 13/02/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória132 de 14/02/1990
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.199 de 24/11/1995
Art. 8º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória27 de 15/01/1989
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória230 de 22/12/2004
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.