“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.308 de 06/07/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.068 de 01/10/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.304 de 04/07/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.067 de 01/10/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.336 de 14/09/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.354 de 07/11/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.367 de 05/12/2016
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.391 de 20/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.