Lei nº 13.336 de 14 de Setembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00 (vinte e oito milhões, sessenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2016
Anexo
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 500.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6019 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 3.602.143 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 3.602.143 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0029 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia | 3.342.143 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 3.342.143 | |||
20 608 | 2077 20ZV 0031 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais | 260.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 260.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.602.143 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.602.143 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0033 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0016 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Amapá | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 847 | 2080 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 500.000 | ||||||
12 847 | 2080 0509 0035 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 2.200.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0031 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 600.000 | |||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 0053 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 7094 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Viaturas para a Policia Militar de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 1.500.000 | ||||||
10 122 | 2115 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.500.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 6 | 100 | 1.500.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 11.286.438 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 3.316.438 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 644.720 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 344.720 | ||||
10 122 | 2015 4525 0211 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Manaus - AM | 2.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 2.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 4550 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Lages - SC | 671.718 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 671.718 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 6.970.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0012 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0021 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Maranhão | |||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 770.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3474 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Campinas - SP | 2.500.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 6 | 100 | 2.500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3643 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Jacareí - SP | 2.700.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 2.700.000 | ||||
10 302 | 2015 8758 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA | 1.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 8758 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 250.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 511 | 2065 7684 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos | 250.000 | ||||||
10 511 | 2065 7684 0001 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional | 250.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 6 | 100 | 250.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 11.536.438 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.536.438 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 250.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 250.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0029 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado da Bahia | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | 600.000 | ||||||
21 127 | 2029 210X 0031 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais | 600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.281.218 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 100.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0032 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado do Espírito Santo | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 90.000 | |||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 10.000 | |||
27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social | 260.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JQ 0029 | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado da Bahia | 260.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 260.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 921.218 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0053 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal | 671.218 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 671.218 | |||
27 812 | 2035 5450 0393 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Xinguara - PA | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.281.218 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.281.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 100.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 1392 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Campina Grande - PB | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 453 | 2048 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 150.000 | ||||||
15 453 | 2048 10SS 7064 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - na Região Metropolitana de Recife - No Estado de Pernambuco | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
2054 | Planejamento Urbano | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 5.000.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0031 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 0053 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 3931 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Roque - SP | 3.500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 57000 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 57101 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2064 20ZN | Promoção dos Direitos Humanos | 250.000 | ||||||
14 422 | 2064 20ZN 3928 | Promoção dos Direitos Humanos - No Município de São Paulo - SP | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 135I | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM | 500.000 | ||||||
02 122 | 0571 135I 0211 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM - No Município de Manaus - AM | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2042 | Pesquisa e Inovações para a Agropecuária | 3.342.143 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 606 | 2042 213S | Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural | 3.342.143 | ||||||
20 606 | 2042 213S 0029 | Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - No Estado da Bahia | 3.342.143 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 3.342.143 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.342.143 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.342.143 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 100.000 | ||||||
12 363 | 2080 6380 1392 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 3365 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Volta Redonda - RJ | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 7040 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Equipamento para Sala de Educação Interativa para a UNIFAP - Campus Marco Zero - No Município de Macapá - AP | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 260.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2081 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 260.000 | ||||||
14 422 | 2081 8974 0029 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado da Bahia | 260.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 100.000 | |||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 160.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 260.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 260.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 1.000.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 7114 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Polícia Militar - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
06 181 | 2081 8124 | Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade | 250.000 | ||||||
06 181 | 2081 8124 0031 | Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado de Minas Gerais | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20IE | Política Pública sobre Drogas | 950.000 | ||||||
14 422 | 2085 20IE 0031 | Política Pública sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais | 750.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 750.000 | |||
14 422 | 2085 20IE 7070 | Política Pública sobre Drogas - Apoio para o Desenvolvimento do Programa PROERD para a Polícia Militar 11ª Região no Município de - Montes Claros - MG | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 950.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 1.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 3883 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos | 1.500.000 | ||||||
10 512 | 2068 3883 0012 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos - No Estado do Acre | 1.500.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 6 | 100 | 1.500.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 11.286.438 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 300.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 3428 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Barretos - SP | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 2.844.720 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 344.720 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 344.720 | ||||
10 302 | 2015 8535 8598 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Unicamp) - No Estado de São Paulo | 2.500.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 6 | 100 | 2.500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 1.770.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0012 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0021 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão | 770.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 770.000 | ||||
10 302 | 2015 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 2.671.718 | ||||||
10 302 | 2015 8933 0013 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado do Amazonas | 1.500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.500.000 | ||||
10 302 | 2015 8933 0042 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Santa Catarina | 671.718 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 671.718 | ||||
10 302 | 2015 8933 0211 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Manaus - AM | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
Projetos | |||||||||
10 302 | 2015 125H | Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa | 1.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 125H 0033 | Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 2015 7690 | Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia | 2.700.000 | ||||||
10 303 | 2015 7690 3643 | Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Município de Jacareí - SP | 2.700.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 2.700.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 11.286.438 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.286.438 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 250.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 250.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0054 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Mato Grosso do Sul | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 250.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0029 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 600.000 | ||||||
21 606 | 2012 210V 0031 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais | 600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 850.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 100.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 3212 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Cariacica - ES | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 90.000 | |||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 10.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 750.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0015 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Pará | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 250.000 | |||
27 812 | 2035 5450 7190 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Na Região Administrativa do Gama - No Distrito Federal | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 850.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 910.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 150.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Pernambuco | 150.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 760.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 3928 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Paulo - SP | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 7160 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Implantação de Casa Lar - No Município de Nova Ponte - MG | 260.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 260.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 910.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 910.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 3.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2040 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos | 3.500.000 | ||||||
17 512 | 2040 10SG 7000 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Na Região de Capela do Socorro e Parelheiros no Município de São Paulo - SP | 3.500.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 3.500.000 | ||||
2054 | Planejamento Urbano | 1.671.218 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 1.671.218 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 2583 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Diogo de Vasconcelos - MG | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 7302 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Administrativa de Águas Claras - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 7304 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - na EQNN 20/22 em Guariroba na Região Administrativa de Ceilândia - No Distrito Federal | 171.218 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 171.218 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.671.218 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.171.218 | ||||||||
ÓRGÃO: 57000 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 57101 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2064 20ZN | Promoção dos Direitos Humanos | 250.000 | ||||||
14 422 | 2064 20ZN 0051 | Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Mato Grosso | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||