“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.201 de 04/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.208 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.175 de 21/10/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.206 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.217 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.277 de 29/04/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.223 de 23/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.214 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.