“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.403 de 08/01/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.418 de 09/04/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.400 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.386 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.377 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.389 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.439 de 30/04/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.392 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.