“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.345 de 21/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.319 de 11/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.344 de 21/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.368 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.370 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.353 de 26/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.447 de 09/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.436 de 24/04/2002
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.