“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.486 de 15/06/2007
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.049 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.475 de 29/05/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.569 de 21/11/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.582 de 04/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.005 de 29/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.565 de 18/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.591 de 04/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...