“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória147 de 15/12/2003
Art. 15 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória136 de 17/11/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória138 de 19/11/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória125 de 30/07/2003
Art. 14 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória15 de 03/11/1988
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória128 de 09/02/1990
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória118 de 03/04/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.150 de 23/12/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.