“processo administrativo fiscal” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Decreto de 16 de Maio de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a" do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 29106.000589/89, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 1996
Decreto de 11 de Junho de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea a, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53670.000134/96, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 01 de Julho de 1998
Decreto de 1º de Julho de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53790.001461/97, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 18 de Janeiro de 2000
Decreto de 18 de Janeiro de 2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53630.000193/97, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 26 de Maio de 1998
Decreto de 26 de Maio de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que confere o art. 84, inciso lV, da constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 532.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53830.000151/96, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1998
Decreto de 12 de Agosto de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos dos arts. 94, item 3, alínea "a" do Regulamento dos Serviço de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53830.000080/97, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1998
Decreto de 25 de Agosto de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53830.000361/98, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1996
Decreto de 20 de Junho de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50790.000230/93, DECRETA:...