“primazia da decisão de mérito” em Conceitos
- ConceitoHomicídio culposo
extinção da pena.Há previsão especial de homicídio culposo no artigo 302 do CTB.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Homicídio
- Homicídio culposo
- ConceitoFatos humanos
Fato humano ou fato jurígeno é aquele que depende da vontade humana para acontecer.Os fatos humanos podem ser classificados...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos lícitos
- Fatos humanos
- ConceitoDispensável
A dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
- ConceitoExtraordinária
A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Extraordinária
- ConceitoServiço efetivo
de emprego.A caracterização de uma relação de emprego, necessariamente, da presença constante dos seguintes requisitos:...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Contagem do tempo de serviço
- Serviço efetivo
- ConceitoAmpla defesa
garantir às partes o direito de alcance e realização de todas as provas essenciais à comprovação da argumentação por elas...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- ConceitoDiscricionário
e podem ser adotadas outras formas de investigação conforme o critério da autoridade policial.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoInjúria
O sujeito passivo, embora comum, deve ter a capacidade de entender o caráter ofensivo da injúria.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Injúria