“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1996
Art. 3º - São outorgadas à CERJ, de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.074/95 , e com o art. 65, alínea c, do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 , concessões para distribuir energia elétrica nos seguintes Municípios e Distritos dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Carmo, somente nos Distritos de Córrego da Prata e Porto Velho do Cunha, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, somen...
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., conforme Planta nº DE-00.116/BA-663-4-D03/001, a área de propriedade particular que se situa na Rodovia Santos-Dumont, BR-116/BA, no km 663+400m, no Município de Jequié/BA, na Comarca de Jequié/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8476278,6512 e E= 380442,9425, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 36º42'16", distância de 220,42m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 123º46'42", distância de 31,7m; Segmento 3 - 4 - em linha reta ...
- DecretoDecreto de 31 de Outubro de 2012
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel abrangido e delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacente à Rodovia BR-324/BA, no Município de Amélia Rodrigues, no Estado da Bahia, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Fixo PPF 01 no km 558+300m, na Pista Leste, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=8618813,046656 e E=537771,365784, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 307º 01'18"...
- DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel abrangido e delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacente à Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Fixo PPF 04 no km 840+757m, na Pista Norte, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=8341636,254565 e E=292534,535367, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 - 02 - em linha reta com a...
- Decreto98.013 de 02/08/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas 40º08'20"WGr e 4º01'39" de latitude Sul, situado no divisor de águas da Serra do Pajé, confrontando com terras de Armando Monteiro; deste segue pelo divisor de águas da Serra do Pajé, confrontando com terras de Armando Monteiro, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 83º49'49" e 868,42m, até o Ponto 2; 72º14'45" e 809,19m, até o Ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Dr. Primo, com o azimute plano de 175º30'13" e distância de 5.605,93m, até o ponto 4; deste segue pela margem direita do Riach...
- Decreto88.672 de 05/09/1983
Art. 2º - A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: LESTE: o perímetro demarcado, desenvolve-se a partir do marco 00 (zero) de cimento de coordenadas geográficas 19º51'10",6 S e 40º06'52",7 Wgr., implantado na margem esquerda do Córrego Barra do Sahi, junto ao aterro da estrada carroçável que interliga as Rodovias Estaduais ES-124 a ES-257, distante 3.505,14m, com o azimute de 65º35'06" do marco Geodésico 02 (dois) localizado no Pátio da Fábrica Aracruz Celulose S.A., a aproximadamente 1,8 km do entroncamento das Rodovias Estaduais ES-257 e ES-010, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Do marco 00 (zero) segue p...
- Decreto70.083 de 01/02/1972
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos temos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: Colégio Nossa Senhora do Carmo, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais - Processo MJ-35.586, de 1970; Ação Social Valenciana, com sede em Valença, Estado do Rio de Janeiro - Processo MJ-37.404-70; Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE, com sede em Passa Quadro, Estado de Minas Gerais - Processo MJ-52.290-70; Educandário "Bom Pastor", com sede em Santos, Estado de São Paulo - Processo MJ-64...
- Decreto86.668 de 30/11/1981
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 66.947/74); ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre loja 3 - Edifício Coencisa, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 41.715/80); ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São José, 490, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Proce...