Decreto nº 86.668 de 30 de Novembro de 1981

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 66.947/74); ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre loja 3 - Edifício Coencisa, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 41.715/80); ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São José, 490, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 55.337/74); ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA - ACEB, com sede na Avenida Afonso Pena, 981, na Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.362/76); ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CAXIENSE - ASSEC RJ, com sede na Rua Narciso, Lotes 10 a 14, Vila Canaã, Santa Cruz da Serra, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 30.487/81); ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSITÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE, com sede na Rua Dona Vitu Giorgi, 130, Morumbi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.915/81); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CARDÍACO - ANAC, com sede na Rua dos Caravelas, 527, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.014/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU - APAE, com sede na Rua Curitiba, 379, Bairro Industrial, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ nº 62.482/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua da Conceição, 231, na Cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 20.111/79); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Cristal, 78, Santa Tereza, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 00.025/71); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 733, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 16.328/72); ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM, com sede na Rua Tomé de Souza, 1.225, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 1.481/80); ASSOCIACÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE POÇÕES, com sede na Rua Saturnino Macedo, s/nº, na Cidade de Poções, Estado da Bahia (Processo MJ nº 051/78); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Avenida Brasil, 139, na Cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 71.742/75); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua Federação, 1.610, na Cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 17.246/73); CASA MATERNAL EVANGÉLICA DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 983, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 63.723/74); CASA DE NOSSA SENHORA, com sede na Rua 2,1740, na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.301/77); CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA - CAVADI, com sede na Rua dos Inválidos, 34, 7º e 8º andares - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro(Processo MJ nº 01 305/81); CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA - CCPH, com sede no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, s/nº, na Cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 75.655/77); CENTRO CULTURAL E SOCIAL "SÃO FRANCISCO XAVIER", com sede na Rua Monsenhor Kimura, 36, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 20.565/80); CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, com sede na Rua Santa Carolina, 44 - Usina/Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 77.936/77); CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTES - CEUBAN, com sede na Rua da Constituição, 374, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.075/77); CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE PAULO AFONSO, com sede na Rua Riachuelo, 37, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo MJ nº 78.044/77); CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO-CEPRHUSB, com sede na Rua Natividade, 484, na Cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 19.570/79); CLUBE NÁUTICO MOGIANO, com sede na Rua Cabo Diogo Oliver, 758, na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.609/74); COLÉGIO AMERICANO BATISTA, com sede, na Rua Dom Bosco, 1.308, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 60.473/77); COLÉGIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na Avenida Joana Angélica, 183, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 27.832/72); CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES, com sede na Travessa 14 de Março, 854, na Cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 79.167/77); CONSELHO BRASILEIRO PARA O BEM ESTAR DOS CEGOS, com sede na Rua Clarimundo de Melo, 216, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 36.953/80); CRUZADA DOS PASTORES DE BELÉM, com sede na Rua Dr. Afrânio Roberto da Silva, 3 - 44, na Cidade de Baurú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.869/80); EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Deputado Eduardo Vicente Nasser, 894, na Cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.147/77); FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE CIÊNCIAS - FUNBEC, com sede no Campus da Cidade Universitária, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 34.211/79); FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS APLICADAS, com sede na Rua Dr. Fabrício Vampré, 201 - Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 51.275/73); FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE, com sede na Avenida General Osório, 35, na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo(Processo MJ nº 32.219/73); FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, com sede na Rodovia Benjamim Ielpo, Km 11, na Cidade de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 69.080/77); FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE, com sede na Rua São Francisco, 509, na Cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 20.947/72); FUNDAÇÃO JOSÉ CARVALHO, com sede na Rua Torquato Bahia, 4, 3º andar, sala 308, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 20.803/78); FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, com sede na Rua Dr. João Moreira, 297 - Centro, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo M nº 69.517/75); FUNDAÇÃO LEONÍDIO ALLEGRETTI, com sede na Rua Altinópolis, 147, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (Processo MJ nº 30.391/81); FUNDAÇÃO PROFESSOR ODILON.SOARES, com sede na Rua Lucano dos Reis, 64, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 77.988/77); FUNDAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO INDIGENTE - FREI, com sede na Avenida Água Verde, 1.320, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.746/73); GINÁSIO DIOCESANO DE PATOS, com sede no Jardim Planalto, s/nº (Bairro de Belo Horizonte), na Cidade de Patos, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 54.979/71); INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA, com sede na Rua Visconde de Porto Alegre, 820, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 75.624/77); INSTITUTO ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO - IAMC, com sede na Rua Javarí, 433, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71.633/75); INSTITUTO DE AUDIÇÃO E TERAPIA DA LINGUAGEM - IATEL, com sede na Rua Duarte Schutel, 59 - Centro, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 77.618/77); INSTITUTO DOMINGOS SÁVIO PARA SURDOS, com sede na Rua José Cavalheira, 373, na Cidade de Recife, Estado, de Pernambuco (Processo MJ nº 79.152/77); INSTITUTO EDUCACIONAL TERESA MARTIN - IETEMA, com sede na Rua Antonieta Leitão, 129, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 68.443/76); INSTITUTO DE ENSINO CAMÕES, com sede na Rua Dr. Murici, 707, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 64.779/74); INSTITUTO FARINA DO BRASIL, com sede na Rua 3, quadra 17, casa s/nº, Filipinho, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 51.182/72); INSTITUTO MACKENZIE, com sede na Rua Itambé, 45, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.254/76); INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, com sede na Rua Conde de Irajá, 254, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 79.272/77); INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 257, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.393/81); INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, com sede na Rua Casa do Ator, 90, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.947/77); INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, com sede na Rua Oswaldo Cruz, 266 - Boqueirão, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.617/81); IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU, com sede na Rua Chico de Paula, 608, na Cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.619/71); IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, com sede na Avenida Newton Prado, s/nº, na Cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.806/71); LAR ESCOLA CAIRBAR SCHUTEL, com sede na Rua Francisco Preto, 203, Vila Morse, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.(Processo MJ nº 58.796/70); LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, com sede na Avenida Joana Angélica, 75, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 18.791/78); LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS - LEC, com sede na Rua Antônio Alves Cordeiro, 81, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 31.924/69); LIGA SOCIAL CATÓLICA DE PAULO AFONSO, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/nº, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo MJ nº 55.388/76); MISSÃO DE NICOLET, com sede na Rua Urbano Santos, s/nº, na Cidade de Guimarães, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 12.144/74); OBRAS SOCIAIS BASÍLICA NACIONAL, com sede na Avenida Dr. Júlio Prestes, s/nº - Torre Brasília, na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.891/81); PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULO, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.071, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.072/74); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMANDUCAIA, com sede na Rua Dr. José Rodrigues Seabra, 193, na Cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 23.067/74); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO NOVO, com sede na Rua Getúlio Vargas, 304, na Cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.655/65); SEARA ANTONIO DE PÁDUA, com sede na Rua Ricardo Martins, 989, na Cidade de Carolina, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 52.922/74); SOCIEDADE DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua João Jacinto, 84, na Cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 21.124/73); SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA - SABEC, com sede na Avenida Joaquim Leite, 628/644, na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº, 17.776/74); SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU, com sede na Rua Vereador Pinho de Carvalho, 267, na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro Processo MJ nº 22.783/69); SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO, com sede na Avenida Benjamin Constant, 881, na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.658/73); SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede na Rua 12, 221, Esquina da Avenida 19, 1.312, na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 114/76); SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA, com sede na Rua São Joaquim, 381, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n º 3.231/73); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 2.134, na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 11.793/81); SOCIEDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na Rua Silvio Grotto, 328, na Cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.789/76); SOCIEDADE HOSPITAL PÚBLICO DE CARIDADE DA CIDADE DE PANAMBI, com sede na Rua Benjamim Constant, 490, na Cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 16.386/74); SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APICULTURA SANTA RITA, com sede na Rua Garibaldi, 1.317, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 5.695/80); SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO INCAPACITADO - SORRI, com sede na Rua Bolívia, 6 - 63, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.543/80); SOCIEDADE PAROQUIAL DO DIVINO ESPIRITO SANTO, com sede na Avenida Rio Branco, 61, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.376/75); VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS, com sede na Rua Jorge Pimentel, 2 - 5, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31.827/80);

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.