“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 1991
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a data de terras nº 4 da Quadra nº V, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1.415, Bairro Jardim Santos Dumont, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, da subdivisão do remanescente do Lote nº 1 da Gleba Ribeirão Cambé, adquirida em maior porção pela transcrição nº 7.314, do Cartório de Imóveis do 2º Ofício daquele Município, contendo uma casa de alvenaria e tijolos, de dois pavimentos, o térreo constituído de: sala de estar; dois lavabos; dois escritórios, sala de TV; copa; dois halls; sala de jantar; cozinha; despensa; depósito; garagem; quarto e banheiro-sanitário de serviço...
Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2013
Art. 1º, XXV - área 25 - inicia no ponto P9F, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 228.194,865m e N: 7.571.558,774m; daí, segue com AZPlano= 303º 42'29" e distância de 20,97 metros, até o ponto P9E, E: 228.177,420m e N: 7.571.570,413m; daí, segue com AZPlano= 51º 41'20" e distância de 11,47 metros; daí chega-se ao ponto P9D, E: 228.186,423m e N: 7.571.577,526m; daí, segue com AZPlano= 26º 53'30" e distância de 19,38 metros, até o ponto P9B, E: 228.195,189m e N: 7.571.594,811m; daí, segue com AZPlano= 124º 56'18" e distância de 11,61 metros, até o ponto P9C, E: 228.204,708m e N: 7.571.588,161m; daí, segue com AZPlano= 11...
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL SANTA MARIA, com sede na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.724.359/0001-20 (Processo MJ nº 21.423/92-58); ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 12.360.335/0001-08 (Processo MJ nº 12.574/93-23); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUA DE PRATA, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 02.887.974/0001-64 (Processo MJ nº 15.929/93-63); ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA EMA CEVEI, com sede na Cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catari...
Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 1993
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem a forma de um polígono irregular de 8 lados (ABCDEFGHA), possuindo as seguintes características e confrontações: tem início no Ponto A, (vértice esquerdo para quem de dentro do terreno olha para a Rua Custódio Serrão e adota o sentido horário para a orientação dos lados), localizado no alinhamento dos imóveis da referida rua e na divisa com o imóvel nº 550, distante 9,30 m da intersecção do alinhamento dos imóveis da mesma Rua Custódio Serrão, que faz uma curva e onde se confronta com a Rua Dr. Câmara Leal. Deste ponto segue em linha reta numa distância de 35,39m, rumo de 00º46'22"NE até o Pon...
Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 1999
Art. 1º, II - um prédio, de propriedade de Carmelita Diogo Maia, situado em Fortaleza, à Avenida Tristão Gonçalves, nº 908, antes nº 356, com uma área construída de 112,00m², encravada em terreno que mede 4,29m de frente por 44,44m de fundos, com uma área total de 190,64m², limitando-se: ao nascente, frente, com a dita Av. Tristão Gonçalves; ao poente, fundos, com os prédios de nºs 931/81 da Av. Imperador, de propriedade das Casas Alves Comercial Ltda.; ao norte, lado esquerdo, com o prédio nº 898 da Rua Pedro I, de propriedade de Joaquim Alves do Nascimento, e ao sul, lado direito, com o prédio nº 912 da Avenida Tristão Gonçalves, de propriedade de Joaqui...
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 1991
Art. 1º, II - o 2º subsolo; loja; sobreloja; 1º, 2º e 3º pavimentos e área de 7.281,99m² (sete mil duzentos e oitenta e um vírgula noventa e nove metros quadrados), em prédio de alvenaria de 20 (vinte) pavimentos; mais dois Subsolos Garagens Comercial edificados no terreno com testada para as Ruas Arcipreste Paiva, Vidal Ramos e Trajano, na Cidade de Florianópolis - SC com área de 1.300,23m² (um mil e trezentos vírgula vinte e três metros quadrados), correspondendo a 34,158% (trinta e quatro vírgula cento e cinqüenta e oito por cento) da fração ideal do terreno, medindo: 48,57m (quarenta e oito vírgula cinqüenta e sete metros) ao norte, confrontando parte ...
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2015
Art. 1º, Parágrafo Único - O perímetro do território inicia-se no P-01, de coordenadas UTM: E: 506.531,30m e N: 9.680.298,84m, localizado entre as terras de José Maria Soeiro e Domingos Pires; deste, segue limitando com terras de Domingos Pires com azimute de 160º35’51’’ e distância de 638,08m, até o P-02; deste, segue limitando com terras de Ladislau, Adelson F. Madeira e Marcos E. Serra, com azimute de 252º53’50 e distância de 448,85m, até o P-03; deste, segue limitando com terras de Marcos E. Serra, com azimute de 160º22’56" e distância de 441,94m, até o P-04; deste, segue pela estrada carroçável, sentido Santa Rosa/MA-014, com os seguintes azimutes e distâncias: 19...
Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 57.810.053/0001-95 (Processo MJ nº 14.871/90-05); SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL DR. CELSO LEME, com sede na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.767.254/0001-29 (Processo MJ nº 8.032/88-80); ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, com sede na cidade de P...