“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Informativo - STJ325 de 29/06/2007
A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto...
Informativo - STJ219 de 27/08/2004
REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.
Informativo - STJ655 de 27/09/2019
REsp 1.788.404-PR , Rel. Min.
Informativo - STJ571 de 27/10/2015
vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI...
Informativo - STJ347 de 07/03/2008
e a pena foi reduzida para 1 ano e 4 meses, mantido o regime semi-aberto.
Informativo - STJ65 de 11/08/2000
REGIME SEMI-ABERTO.
Informativo - STJ342 de 14/12/2007
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXPULSÃO.
Informativo - STJ583 de 26/05/2016
RHC 45.584/PR, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 3/5/2016, DJe 12/5/2016.