“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Informativo - STF834 de 12/08/2016
Preliminarmente, a Turma não conheceu de petição formulada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e indeferiu seu pedido...
Informativo - STF996 de 23/10/2020
Há a transferência da titularidade jurídica do bem, na qual o gás sai da esfera jurídica da empresa boliviana e passa à titularidade...
Informativo - STF884 de 10/11/2017
§ 2º A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, devendo essa adesão ser requerida...
Informativo - STF891 de 23/02/2018
crianças, bem como as próprias crianças, sejam submetidas a situações degradantes, resultantes da privação de cuidados pré-natal...
Informativo - STF958 de 08/11/2019
HC 142205/PR, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 5.11.2019. (HC-142205) HC 143427/PR, rel. Min.
Informativo - STF957 de 25/10/2019
acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável...
Jurisprudência - STM70.005.510.420.197.000.000 de 22/11/2019
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. CRIME DE INCÊNDIO. SEMI-IMPUTABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LAUDOS PERICIAIS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO. MAIORIA. 1. Não cabem embargos infringentes e de nulidade em matéria preclusa, ou quando não tenha sido objeto de divergência no acórdão. 2. Não houve questionamento do Laudo de Sanidade Mental a que foi submetido o Acusado durante a instrução do processo, nem reiterado em sede de Apelação, estando preclusa tal matéria. 3. Reconhecida a semi-imputabilidade do réu, examinando todas as provas carreadas aos autos, e uma vez constatados os requisitos necessários para adequação t...
Jurisprudência - STM70.004.612.520.217.000.000 de 14/06/2022
EMBARGOS INFRINGENTES. DPU. ART. 290 DO CPM. TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. ARTIGO 290 DO CPM. AUTORIA COMPROVADA. DELITO ENVOLVENDO ENTORPECENTE. ACENTUADA REPROVABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SEMI- IMPUTABILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O tráfico e a posse de substância entorpecente, em ambiente militar, além de absolutamente reprováveis, possuem grau de ofensividade e de periculosidade suficientes para caracterizar sua potencialidade lesiva, independente do resultado à saúde das pessoas, uma vez ...