“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Súmula Anotada - STJ520 de 06/04/2015
'Não se admite a concessão automática de saídas temporárias ao condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, sem a avaliação...
- Penal
Súmula Anotada - STJ341 de 13/08/2007
A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto...
- Penal
Súmula Anotada - STJ491 de 13/08/2012
(HC 151268 PR, Rel.
- Penal
Súmula Anotada - STJ562 de 29/05/2016
REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. [...] Hipótese em que há flagrante ilegalidade a ser reconhecida.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ545 de 19/10/2015
Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 06/11/2014; AgRg no REsp 1.392.005/PR, Rel.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ439 de 13/05/2010
PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS, MAS CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.
- Penal
Súmula Anotada - STJ443 de 13/05/2010
Regimes (fechado/semi-aberto). Roubo (figuras qualificadas). [...]...
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ391 de 07/10/2009
O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. (Súmula n. 391, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. [...] A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 15.05.2000), é no sentido de que 'o ICMS não é imposto i...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário