“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1069162 de 13/12/2019
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Pra chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido, imprescindível seria a análise da legislação infraconstitucional pertinente, o que é inviável em recurso extraordinário. Precedentes. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF4306 de 19/02/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, AUTONOMIA, ESTADO-MEMBRO, PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES, SECESSÃO. DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, REFORÇO, FEDERALISMO COOPERATIVO. FEDERALISMO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, ATO NORMATIVO, MULTIDISCIPLINARIDADE. PREVALÊNCIA, INTERPRETAÇÃO, PRESUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO LEGISLATIVO. COMPATIBILIDADE, ATUAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, JURISPRUDÊNCIA, STF, ELABORAÇÃO, POLÍTIC...
- Jurisprudência - STF1356580 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) AI 760358 QO (TP). (AGRAVO INTERNO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, EQUÍVOCO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1115707 AgR (1ªT), ARE 1128701 AgR (2ªT), Rcl 29093 AgR (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 573148 AgR (2ªT), RE 935480 AgR (2ªT), ARE 1189438 ED-AgR (TP). Número de páginas: 13. Análise: 23/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1438542 de 17/11/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000655 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-EST PRV-000026 ANO-2009 PROVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CE...
- Jurisprudência - STF1346350 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) RE 140370 (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) RE 1169266 AgR (1ªT), RE 1208923 AgR (1ªT). (RESERVA DO PLENÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, CONSONÂNCIA, TRIBUNAL, STF) RE 501838 AgR (2ªT), ARE 1138457 AgR (2ªT), Rcl 32209 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (RESERVA DO PLENÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, CONSONÂNCIA, TRIBUNAL, STF) ARE 1138457. Número de páginas: 9. Análise: 03/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1348941 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) AI 760358 QO (TP). (AGRAVO INTERNO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, EQUÍVOCO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1115707 AgR (1ªT), ARE 1128701 AgR (2ªT), Rcl 29093 AgR (1ªT). (RE, NULIDADE, CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 789902 AgR (1ªT), ARE 1102282 AgR (2ªT), ARE 1246486 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1015981, ARE 1050279, ARE 1143662, ARE 1167523. Número de páginas: 10. Análise: 23/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1342084 de 22/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, CABIMENTO, OFENSA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1075013 AgR (2ªT), ARE 1102057 AgR (TP), ARE 1110829 AgR (1ªT), RE 1157272 AgR (2ªT), ARE 1160836 AgR (2ªT), RE 1170253 ED (1ªT), ARE 1175218 AgR (2ªT), ARE 1172505 ED (1ªT), ARE 1210759 AgR (2ªT), RE 1238165 AgR (1ªT), ARE 1237888 AgR (TP). - Decisão monocrática citada: (RE, CABIMENTO, OFENSA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 934979. Número de páginas: 7. Análise: 24/05/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF6129 de 04/09/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000109 ANO-2021 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00018 PAR-00003 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LCP-000178 ANO-2021 ART-00015 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00011 PAR-00001 ART-00027 LEI ORDINÁRIA LEG-EST CES ANO-1989 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GO LEG-EST EMC-000054 ANO-2017 EMENDA CONSTITUCIONAL, GO LEG-EST EMC-000055 ANO-2017 EMENDA CONSTITUCIONAL, GO...