“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF5173 de 17/12/2019
VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: FEDERALISMO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, ATO NORMATIVO, MULTIDISCIPLINARIDADE. PREVALÊNCIA, INTERPRETAÇÃO, PRESUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO LEGISLATIVO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, CARÁTER GERAL, UNIÃO FEDERAL, INTERESSE REGIONAL, ESTADO-MEMBRO, INTERESSE LOCAL, MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, FEDERALISMO, DESCENTRALIZAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: COMPETÊNCIA CONCORRENTE, DIREITO DO CONSUMIDOR, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, USUÁRIO. - TERMO(S) DE RESGATE...
- Jurisprudência - STF1355655 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, AÇÃO ANULATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1107296 AgR (1ªT), ARE 1320701 AgR (TP), ARE 1328999 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (RE, AÇÃO ANULATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1015981, ARE 1050279, ARE 1143662. Número de páginas: 8. Análise: 23/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1407882 de 31/05/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 PAR-00005 PAR-00006 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LCP-000142 ANO-2017 LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PR...
- Jurisprudência - STF1241924 de 20/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DIRIGENTES, AUSÊNCIA, CARÁTER ABSOLUTO) ADI 2937 (TP). (DISPENSABILIDADE, LEI COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO, CIDE) RE 449233 AgR (1ªT), RE 564901 AgR (1ªT), ARE 710133 AgR (1ªT). (VINCULAÇÃO, BENEFÍCIO, CIDE, CONTRIBUINTE) RE 595670 AgR (1ªT), RE 632832 AgR (1ªT), ARE 1160511 AgR-segundo (2ªT). (SÚMULA 284/STF, RE, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE) RE 930409 AgR (1ªT), ARE 962375 AgR (1ªT), ARE 969663 AgR (2ªT). Número de páginas: 13. Análise: 07/03/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1272761 de 07/10/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, REPERCUSSÃO GERAL) RE 672655 AgR (1ªT), RE 917916 AgR (1ªT), ARE 970392 AgR (2ªT), RE 1030793 AgR (1ªT). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 721783 AgR (1ªT), AI 791292 QO-RG. (RE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1131615 ED-AgR (2ªT), RE 1308462 AgR (2ªT). (RESERVA DO PLENÁRIO, INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) Rcl 6944 (TP), RE 593843 AgR (1ªT), AI 662519 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 12/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1526812 de 10/03/2025
AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ADV.(A/S) : LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ AGDO.(A/S) : BRF S.A ADV.(A/S) : CARLOS SOARES ANTUNES AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TOLEDO ADV.(A/S) : ROMERO CEZAR SANTOS DE LIMA JUNIOR PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE TOLEDO...
- Jurisprudência - STF5699 de 10/06/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00001 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00003 PAR-ÚNICO LEI ORDINÁRIA LEG-EST LEI-000400 ANO-1997 ART-00151 "CAPUT" LEI ORDINÁRIA, AP LEG-EST LEI-000493 ANO-1999 LEI ORDINÁRIA, AP...
- Jurisprudência - STF656558 de 11/02/2025
Adiado por indicação do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 06.08.2014. Decisão: O Tribunal, apreciando pedido formulado, adiou o julgamento do feito. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Celso de Mello e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 04.02.2015. Decisão: Adiado por indicação do Relator. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.08.2016. Decisão: Após o voto do Relator, ...
- Constitucional