Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em DecisõesInformativo - STF602 de 01/10/2010Em conseqüência, fixou o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena.Informativo - STF470 de 08/06/2007Ressaltou-se, também, que o STJ, no julgamento do mandado de segurança lá impetrado, apenas firmara a ausência de prova pré-constituída...Informativo - STF806 de 06/11/2015graça do Estado, mesmo se se tratar de indulgência destinada a favorecer pessoa que, em razão de sua inimputabilidade ou semi-imputabilidade...Informativo - STF307 de 09/05/2003Inq 1.808-PR, rel. Ministra Ellen Gracie, 7.5.2003. (Inq-1808)...Informativo - STF951 de 13/09/2019Rcl 15564 AgR/PR, rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgamento em 10.9.2019. (Rcl-15564)...Informativo - STF579 de 19/03/2010que se sustentava a nulidade de processo administrativo disciplinar que culminara na regressão, de regime aberto para o semi-aberto...Informativo - STF603 de 08/10/2010HC 102433/PR, rel. Min. Ellen Gracie, 5.10.2010. (HC-102433)...Informativo - STF533 de 19/12/2008Na espécie, o paciente cumpria pena em regime semi-aberto quando se evadira, sendo capturado posteriormente, o que implicara...1...272829...353
