“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.012.423 de 09/08/2023
O Tribunal, por maioria, conheceu do recurso especial e deu¿lhe provimento para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, por conseguinte, a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Itaberaba/BA para o cargo de vereador nas Eleições 2020; b) cassar o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e c) declarar a inelegibilidade de Lucineide Santana dos Santos, Kelly Kiara Souza Santos e Joanice da Silv...
- Jurisprudência - STF709 de 24/03/2022
O Tribunal, por unanimidade, ratificou a medida cautelar já concedida para determinar: (i) a suspensão imediata dos efeitos do Ofício Circular Nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI e o PARECER n. 00013/2021/COAF-CONS/PFE-FUNAI/PGF/AGU; e (ii) a implementação de atividade de proteção territorial nas terras indígenas pela FUNAI, independentemente de estarem homologadas, nos termos do voto do Relator. O Ministro André Mendonça acompanhou o Relator com ressalvas. Falaram: pela requerente Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, a Dra. Samara Carvalho Santos; e, pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Francisco de Assis Nascime...
- Jurisprudência - STF1345091 de 17/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (REPERCUSSÃO GERAL, INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO DE PROVA) ARE 639228 RG (TP). Número de páginas: 8. Análise: 10/08/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF6086 de 28/05/2020
FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, MIN. EDSON FACHIN: FEDERALISMO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PRESUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO LEGISLATIVO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, FEDERALISMO, DESCENTRALIZAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, DIREITO DO CONSUMIDOR. DIVERGÊNCIA, REGULAÇÃO, PREVALÊNCIA, LEI FEDERAL. - TERMO(S) DE RESGATE: PRESUMPTION AGAINST PRE-EMPTION. CLEAR STATEMENT RULE.
- Jurisprudência - STF637754 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (SENTENÇA, CORREÇÃO, ERRO MATERIAL, ATO DE OFÍCIO) AI 817157 AgR-QO (1ªT), AI 796529 AgR-QO (1ªT), ARE 719203 ED-QO (1ªT), ARE 900362 AgR-ED-2ºJULG (1ªT). - Veja RE 637579 e RE 637754 do STF. Número de páginas: 8. Análise: 02/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1030908 de 10/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 559742 (2ªT), AI 709068 AgR (1ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. Número de páginas: 11. Análise: 26/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1294738 de 28/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CABIMENTO) HC 122755 ED (1ªT), RHC 124487 AgR-ED (1ªT), HC 130219 ED (2ªT), RHC 131968 ED (2ªT), HC 132953 AgR-ED (2ªT). (CRIME TRIBUTÁRIO, PAGAMENTO, TRIBUTO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE) HC 81929 (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 25/03/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1348911 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, PREQUESTIONAMENTO) ARE 804543 AgR-segundo (2ªT), ARE 971502 AgR (1ªT), ARE 1144189 AgR (2ªT), ARE 1230706 AgR (TP). (RE, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) RE 603462 AgR (1ªT), RE 1007893 AgR (2ªT), ARE 1284247 AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 01/07/2022, PBF.