“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1328792 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) AI 822957 ED-AgR (1ªT), ARE 1170494 AgR (1ªT), ARE 1201903 AgR (TP), ARE 1209955 AgR (TP), ARE 1140873 AgR (1ªT), ARE 1327560 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 13/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1322747 de 17/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) MI 2096 AgR (TP), ARE 1273992 AgR (1ªT), ARE 1286789 AgR (TP), ARE 1284284 ED-AgR (1ªT), ARE 1295324 AgR (1ªT), ARE 1335267 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 10/08/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1326744 de 11/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, BANDEIRA, POLÍTICA TARIFÁRIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1322738 AgR (TP). (BASE DE CÁLCULO, ICMS, INCIDÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, POLÍTICA TARIFÁRIA, AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL) RE 1041816 RG (TP). Número de páginas: 10. Análise: 29/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1368806 de 28/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, REQUISITO, PENSÃO POR MORTE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 939990 AgR (1ªT), RE 1111678 AgR (2ªT), ARE 1289243 AgR (TP), RE 1297654 AgR (2ªT), ARE 1334707 AgR (1ªT), ARE 1350728 AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 11/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1338371 de 11/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA EDITALÍCIA, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1155067 AgR (2ªT), ARE 1284112 AgR (TP), RE 1291026 AgR (1ªT), ARE 1302134 AgR (1ªT), RE 1324050 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 29/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - TSE60.036.475 de 10/03/2025
ELEIÇÕES 2024. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DRAP. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INVOCAÇÃO DE ACÓRDÃOS INEXISTENTES NA BASE DE DADOS DO PJE E NA JURISPRUDÊNCIA DO TSE. VIOLAÇÃO DA BOA–FÉ PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ–FÉ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo interposto pelo PRD municipal contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. O PRD buscava reformar decisão do TRE/RJ, que indeferiu o DRAP referente às eleições municipais de 2024, por falta de inscrição no CNPJ. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discu...
- Jurisprudência - STF827996 de 21/08/2020
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.011 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para restabelecer o acórdão do TJPR, declarando a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo FCVS, a qual deverá apreciar o aproveitamento dos atos praticados na Justiça Estadual, na forma do § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011, devendo o Juízo da 5ª Vara Cível de Maringá ser comunicado deste julgamento para que remeta, in continenti, os autos 0013152-34.2009.8.16.0017 à Subseção Judiciária de Maringá, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ma...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Denunciação da lide
- Procedimento
- Jurisprudência - STF5469 de 25/05/2021
Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que julgava procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade formal das cláusulas primeira, segunda, terceira, sexta e nona do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por invasão de campo próprio de lei complementar federal, e propunha a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868/99, para estabelecer que a decisão produza efeitos, quanto à cláusula nona, desde a concessão da medida cautelar, ad referendum do Plenário, nos autos da ADI nº 5.464/DF,...