“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Informativo - STF868 de 09/06/2017
acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável...
- Jurisprudência - STF548 de 09/06/2020
O Tribunal, por unanimidade, confirmando a medida cautelar referendada pelo Plenário, julgou procedente a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental para: a) declarar nulas as decisões impugnadas na presente ação, proferidas pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande/PB, pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte/MG, pelo Juízo da 199ª Zona Eleitoral de Niterói/RJ e pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral de Dourados/MS; b) declarar inconstitucional a interpretação dos arts. 24 e 37 da Lei n. 9.504/1997 que conduza à prática de atos judiciais ou administrativos p...
- Jurisprudência - STF796939 de 23/05/2023
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao recurso extraordinário e fixava a seguinte tese (tema 736 da repercussão geral): "É inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da mera negativa de homologação de compensação tributária por não consistir em ato ilícito com aptidão para propiciar automática penalidade pecuniária”, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falaram: pela recorrente, a Dra. Luciana Miranda Moreira, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, o Dr. Luiz Gustavo Bichara; pelo amicus curia...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Informativo - STJ721 de 13/12/2021
REsp 1.887.992-PR , Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021.
- Jurisprudência - STF1336381 de 19/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CUSTO, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO) ARE 1311548 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 22/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1379448 de 23/06/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1342983 AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 22/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1314334 de 29/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) ARE 1177200 AgR-ED-EDv-AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 24/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1365048 de 18/04/2022
AGTE.(S) : JOSE CORREIA DE SOUSA ADV.(A/S) : AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADV.(A/S) : SADI BONATTO...