“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1101937 de 14/06/2021
Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelos recorrentes Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, Banco Alvorada S/A e Banco do Brasil S/A, o Dr. Armando Verri Jr.; pelos recorrentes Banco Santander Brasil S/A e Itaú Unibanco S/A, o Dr. Fábio Lima Quintas; pelo recorrido, o Dr. Walter José Faiad de Moura; pelo amicus curiae Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga; pelo amicus curiae Ministério Público do Estado de São Paulo, o Dr. Mário Luiz S...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Poder Judiciário
- Justiça Federal
- Competências
- Informativo - STF542 de 17/04/2009
ADI 2904/PR, rel. Min. Menezes Direito, 15.4.2009. (ADI-2904)...
- Súmula Anotada - STJ561 de 15/12/2015
"[...] RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DROGARIAS E FARMÁCIAS. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO DURANTE O PERÍODO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO. FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO. CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA. [...] Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento há muito consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, quanto...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF5434 de 23/09/2019
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Redator para o acórdão o Ministro Edson Fachin. Falou pela requerente o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26.4.2018.
- Jurisprudência - STF1404676 de 28/06/2023
AGTE.(S) : PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DE PAULA AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO AGDO.(A/S) : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADV.(A/S) : SADI BONATTO AGDO.(A/S) : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - COHASEP PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL...
- Jurisprudência - STF1221563 de 13/02/2020
ADV.(A/S) : GREI MARCUS MORAIS AGDO.(A/S) : BEATRIZ NOEMI GONZALES AGTE.(S) : CLELIA FATIMA D ANGELO ADV.(A/S) : ADRIAN MARCELO TRIAS AGDO.(A/S) : NESTOR CONTE AGDO.(A/S) : CARLOS NESTOR CUEVAS AGDO.(A/S) : RAQUEL SALAMA AGDO.(A/S) : PERLA JANSON AGDO.(A/S) : MARIA CRISTINA AUSINAGA AGTE.(S) : OMAR GUILHERME SAMA...
- Súmula Anotada - STJ520 de 06/04/2015
"[...] RECURSO ESPECIAL REPETITIVO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N.º 1.166.251/RJ. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 124 DA LEI N.º 7.210/84 EM CONSON NCIA COM O OBJETIVO DE REINTEGRAR GRADUALMENTE O CONDENADO À SOCIEDADE. LEGALIDADE. [...] Por ocasião do julgamento do Recurso Especial Repetitivo Representativo da Controvérsia n.º 1.166.251/RJ, a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que é possível a concessão de um maior número de saídas temporárias de menor duração, uma vez respeitado o limite de 35 dias por ano fixado pelo art. 124 da Lei de Execução Penal, na medida em que o intuito é de re...
- Penal
- Jurisprudência - STF581947 de 27/08/2010
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 1.199/2002, de Ji-Paraná/RO. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva e, pela recorrida, a Dra. Carla Severo Batista Simões. Plenário, 27.05.2010.