“prescrição da ação de revisão” em Decisões

Súmula Anotada - STJ111 de 13/10/1994
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAS VENCIDAS. MARCO FINAL. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. [...]...
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- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ456 de 08/02/2010
aos 12 (doze) últimos, quando o pedido de revisão se referir ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, à pensão...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ351 de 19/06/2008
Trabalho - SAT, de que trata o art. 22, II, da Lei n. 8.212/91, deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ272 de 19/09/2002
A contribuição obrigatória decorrente da aplicação de uma alíquota sobre o resultado bruto da comercialização da produção...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ336 de 07/05/2007
Ausência de direito líquido e certo à totalidade da pensão vitalícia por parte da concubina, bem como inexistência de ilegalidade...
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- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ576 de 27/06/2016
Previdência Social o pagamento de benefício previdenciário antes da constatação da incapacidade do segurado, que, no caso...
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- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ44 de 26/06/1992
"ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. DISACUSIA EM GRAU MÍNIMO.[...] A DISACUSIA, EM GRAU MÍNIMO, DEFINIDA EM ATO REGULAMENTAR, NÃOEXCLUI, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SUPLEMENTAR, PREVISTO NO ART.9. DA LEI 6.367, DE 19.10.76. [...]" (IUJur no REsp 9469 SP, Rel.Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/02/1992,DJ 03/08/1992, p. 11241, REPDJ 17/08/1992, p. 12478)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual...
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Jurisprudência - STJ1.005 de 01/07/2021
Fixação do termo inicial da prescrição quinquenal, para recebimento de parcelas de benefício previdenciário reconhecidas judicialmente, em ação individual ajuizada para adequação da renda mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ação civil pública.
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