“prescrição da ação de revisão” em Decisões

Súmula - TCU261 de 30/06/2010
**Dados da Aprovação** - Acórdão nº 1536 - TCU - Plenário, 30 de junho de 2010.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU259 de 16/06/2010
**Dados da Aprovação** - Acórdão nº 1380 - TCU - Plenário, 16 de junho de 2010.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU222 de 08/12/1994
**Dados da Aprovação** - Plenário, 08 de dezembro de 1994.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU247 de 10/11/2004
9, Sessão de 19-03-2003, Plenário, Ata nº 08, Acórdão 236, in DOU de 28-03-2003, páginas 347/444 **Dados da Aprovação**...
- Administrativo
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- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU39 de 04/12/1973
**Dados da Aprovação** - Plenário, 04 de dezembro de 1973.
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- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU287 de 12/11/2014
**Dados da Aprovação** - Acórdão no 3094/2014 - TCU - Plenário, de 12 de novembro de 2014.
- Administrativo
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- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU270 de 11/04/2012
**Dados da Aprovação** - Acórdão nº 0849 - TCU - Plenário, 11 de abril de 2012.
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Súmula - TCU274 de 30/05/2012
**Dados da Aprovação** - Acórdão nº 1315 - TCU - Plenário, 30 de maio de 2012.
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