“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992
Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto nos artigos anteriores decorrerão da incorporação de saldos de exercícios anteriores de entidades da Administração Federal indireta e fundos, na forma dos Anexos IV ao XVII deste Decreto.
Decreto85.903 de 14/04/1981
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1994
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 27 de Outubro de 1994
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: Ação Social São Vicente de Paulo da Paróquia Sant'Ana, com sede na Cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.616.688/0001-63 (Processo MJ nº 23.786/92-82); Amena - Associação Mantenedora do Ensino Alternativo, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 80.765.001/0001-66 (Processo MJ nº 1.307/93-85); Asilo São Vicente de Paulo de Santa Rosa de Viterbo, com sede na Cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, ...
Decreto-Lei3.020 de 01/02/1941
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1941...
Decreto91.241 de 09/05/1985
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.