“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2006
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 2015
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 2008
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2012
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2012
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 27 de Agosto de 2015
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2005
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2017
Art. 1º - O Decreto de 29 de novembro de 2016 , que convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no segundo trimestre de 2018, com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos". Parágrafo único. A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretári...