Decreto de 8 de Março de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os incisos VI, alínea "a", e XIII do art. 84 da Constituição, DECRETA :

Brasília, 8 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Art. 1º

O art. 1º do Decreto de 30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) I - (...) a) (...) 7. Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (...) c) (...) 17. Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) V - (...) a) (...) 3. Diretor da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; b) (...) 2. Subdiretor de Funções do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; 3. Subdiretor de Desenvolvimento e Programas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (...) 5. Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (...) 15. Subdiretor de Encargos do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (...)"(NR)

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.3.2006