“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 1998
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 2008
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2003
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2012
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1997
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 1999
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.