Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1997Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., pelo Decreto nº 48.235, de 19 de maio de 1960 , renovada pelo Decreto nº 89.534, de 9 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 10 de abril subseqüente, para a Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
