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Decreto de 12 de Novembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II, XX, alínea "c", item "1", e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 ), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00 (cento e cinquenta e seis milhões, noventa e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 155.441.494,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra

Anexo

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA

41.557.044

ATIVIDADES

04 126

0770 2D75

SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS

12.000.000

04 126

0770 2D75 0001

SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL

12.000.000

F

3

2

90

0

132

12.000.000

04 129

0770 2013

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

1.200.000

04 129

0770 2013 0001

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NACIONAL

1.200.000

F

3

2

90

0

132

1.200.000

04 122

0770 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

28.357.044

04 122

0770 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

28.357.044

F

3

2

90

0

132

27.457.044

F

3

2

90

0

139

900.000

TOTAL - FISCAL

41.557.044

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.557.044

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL

1.500.000

ATIVIDADES

04 129

0775 2244

APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO

1.500.000

04 129

0775 2244 0001

APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - NACIONAL

1.500.000

F

3

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

45.138.562

OPERACOES ESPECIAIS

04 846

0909 0465

COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL

45.138.562

04 846

0909 0465 0001

COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL - NACIONAL

45.138.562

F

3

0

90

0

180

45.138.562

TOTAL - FISCAL

45.138.562

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.138.562

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS

650.000

ATIVIDADES

23 691

0411 2031

SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS

650.000

23 691

0411 2031 0001

SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL

650.000

F

3

2

90

0

150

650.000

0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA

1.370.000

ATIVIDADES

23 126

0412 2032

SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE

480.000

23 126

0412 2032 0001

SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL

480.000

F

3

2

90

0

186

480.000

23 122

0412 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

800.000

23 122

0412 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

800.000

F

3

2

90

0

186

800.000

23 693

0412 2696

NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA

90.000

23 693

0412 2696 0001

NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA - NACIONAL

90.000

F

3

2

90

0

186

90.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.855.000

ATIVIDADES

22 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

2.855.000

22 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

2.855.000

F

4

2

90

0

100

1.225.000

F

4

2

90

0

186

1.630.000

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

20.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846

0909 00C7

RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997)

20.000

28 846

0909 00C7 0001

RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL

20.000

F

3

2

90

0

100

20.000

TOTAL - FISCAL

4.895.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.895.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

7.600.000

ATIVIDADES

04 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

7.600.000

04 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

7.600.000

F

3

2

90

0

100

6.600.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO

950.000

ATIVIDADES

04 122

0794 4852

DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO

700.000

04 122

0794 4852 0001

DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

04 127

0794 6738

REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO

250.000

04 127

0794 6738 0001

REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL

250.000

F

3

2

91

0

133

250.000

0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO

150.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 121

0802 0347

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP

150.000

04 121

0802 0347 0001

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP - NACIONAL

150.000

F

3

2

50

0

100

150.000

0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

34.235.703

OPERACOES ESPECIAIS

04 212

0913 00C9

INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF

34.235.703

04 212

0913 00C9 0001

INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL

34.235.703

F

5

2

90

0

100

34.235.703

1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO

4.851.372

ATIVIDADES

04 126

1054 4076

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE

4.851.372

04 126

1054 4076 0001

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL

4.851.372

F

3

2

90

0

100

4.851.372

1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA

3.000.000

PROJETOS

04 122

1088 10UW

APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX

3.000.000

04 122

1088 10UW 0001

APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL

3.000.000

F

4

2

30

0

148

2.863.999

F

4

2

40

0

148

136.001

TOTAL - FISCAL

50.787.075

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.787.075

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS

3.200.000

ATIVIDADES

04 131

0796 4641

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

3.200.000

04 131

0796 4641 0001

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

3.200.000

F

3

2

90

0

100

3.200.000

TOTAL - FISCAL

3.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.200.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO

55.000

ATIVIDADES

23 126

1166 4044

CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO

55.000

23 126

1166 4044 0001

CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO - NACIONAL

55.000

F

3

2

90

0

100

55.000

TOTAL - FISCAL

55.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

300.000

ATIVIDADES

23 122

1163 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

300.000

23 122

1163 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

8.658.813

OPERACOES ESPECIAIS

28 212

0910 0B75

CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE)

1.655.434

28 212

0910 0B75 0001

CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE) - NACIONAL

1.655.434

F

3

2

80

0

100

1.655.434

28 212

0910 0C36

CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA)

92.643

28 212

0910 0C36 0001

CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA) - NACIONAL

92.643

F

3

2

80

0

100

92.643

28 212

0910 0C37

CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA)

97.634

28 212

0910 0C37 0001

CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA) - NACIONAL

97.634

F

3

2

80

0

100

97.634

28 212

0910 0C38

CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA)

44.533

28 212

0910 0C38 0001

CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS

44.533

QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA) - NACIONAL

F

3

2

80

0

100

44.533

28 212

0910 00BA

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE)

5.641.598

28 212

0910 00BA 0001

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE) - NACIONAL

5.641.598

F

3

2

80

0

100

5.641.598

28 212

0910 00BN

CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - UNIDROIT (MRE)

51.246

28 212

0910 00BN 0001

CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - UNIDROIT (MRE) - NACIONAL

51.246

F

3

2

80

0

100

51.246

28 212

0910 00B1

CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME)

2.783

28 212

0910 00B1 0001

CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME) - NACIONAL

2.783

F

3

2

80

0

100

2.783

28 212

0910 00C0

CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA)

62.025

28 212

0910 00C0 0001

CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA) - NACIONAL

62.025

F

3

2

80

0

100

62.025

28 212

0910 0069

CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA)

856.149

28 212

0910 0069 0001

CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL

856.149

F

3

2

80

0

100

856.149

28 212

0910 0172

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE)

18.950

28 212

0910 0172 0001

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE) - NACIONAL

18.950

F

3

2

80

0

100

18.950

28 212

0910 0194

CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT)

20.700

28 212

0910 0194 0001

CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT) - NACIONAL

20.700

F

3

2

80

0

100

20.700

28 212

0910 0208

CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT)

71.018

28 212

0910 0208 0001

CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT) - NACIONAL

71.018

F

3

2

80

0

100

71.018

28 212

0910 09GY

CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE)

44.100

28 212

0910 09GY 0001

CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE) - NACIONAL

44.100

F

3

2

80

0

100

44.100

TOTAL - FISCAL

8.658.813

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.658.813

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA

43.057.044

PROJETOS

04 122

0770 10B2

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC

900.000

04 122

0770 10B2 0001

CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC - NACIONAL

900.000

F

4

2

90

0

139

900.000

04 125

0770 126U

MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS

29.583.184

04 125

0770 126U 0001

MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS - NACIONAL

29.583.184

F

4

2

90

0

100

1.500.000

F

4

2

90

0

132

28.083.184

ATIVIDADES

04 129

0770 2013

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

245.590

04 129

0770 2013 0001

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NACIONAL

245.590

F

4

2

90

0

132

245.590

04 126

0770 2085

SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

328.270

04 126

0770 2085 0001

SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES - NACIONAL

328.270

F

3

2

90

0

132

328.270

04 126

0770 2248

SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

12.000.000

04 126

0770 2248 0001

SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL

12.000.000

F

3

2

90

0

132

12.000.000

TOTAL - FISCAL

43.057.044

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.057.044

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

45.138.562

OPERACOES ESPECIAIS

04 846

0909 0023

COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO

45.138.562

04 846

0909 0023 0001

COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - NACIONAL

45.138.562

F

3

0

90

0

180

45.138.562

TOTAL - FISCAL

45.138.562

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.138.562

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS

1.245.000

ATIVIDADES

22 122

0411 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

1.245.000

22 122

0411 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

1.245.000

F

3

2

90

0

100

1.245.000

0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA

3.000.000

ATIVIDADES

23 693

0412 8262

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX

3.000.000

23 693

0412 8262 0001

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX - NACIONAL

3.000.000

F

3

2

90

0

186

3.000.000

TOTAL - FISCAL

4.245.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.245.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO

950.000

ATIVIDADES

04 129

0794 2A37

ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS

700.000

04 129

0794 2A37 0001

ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS - NACIONAL

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

04 127

0794 8676

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA

250.000

04 127

0794 8676 0001

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA - NACIONAL

250.000

F

3

2

90

0

133

250.000

0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO

150.000

PROJETOS

04 121

0802 10S1

MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI

30.000

04 121

0802 10S1 0001

MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI - NACIONAL

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

ATIVIDADES

04 121

0802 8861

GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO

120.000

04 121

0802 8861 0001

GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

37.687.075

OPERACOES ESPECIAIS

04 212

0913 00EH

INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID

37.687.075

04 212

0913 00EH 0001

INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - NACIONAL

37.687.075

F

5

2

90

0

100

37.687.075

1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA

3.000.000

PROJETOS

04 122

1088 10UW

APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX

3.000.000

04 122

1088 10UW 0001

APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL

3.000.000

F

3

2

30

0

148

2.630.686

F

3

2

40

0

148

369.314

TOTAL - FISCAL

41.787.075

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.787.075

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS

12.200.000

PROJETOS

04 121

0796 5292

CENSO DEMOGRAFICO 2010

12.200.000

04 121

0796 5292 0001

CENSO DEMOGRAFICO 2010 - NACIONAL

12.200.000

F

3

2

90

0

100

3.200.000

F

4

2

90

0

100

9.000.000

TOTAL - FISCAL

12.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.200.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO

55.000

ATIVIDADES

23 665

1166 4048

CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS

55.000

23 665

1166 4048 0001

CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS - NACIONAL

55.000

F

3

2

90

0

100

55.000

TOTAL - FISCAL

55.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

300.000

ATIVIDADES

23 122

1163 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

300.000

23 122

1163 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

8.658.813

OPERACOES ESPECIAIS

28 212

0910 00BB

CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC)

66.113

28 212

0910 00BB 0001

CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC) - NACIONAL

66.113

F

3

2

80

0

100

66.113

28 212

0910 00BC

CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE)

397.032

28 212

0910 00BC 0001

CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL

397.032

F

3

2

80

0

100

397.032

28 212

0910 0011

CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF (MP)

6.900.000

28 212

0910 0011 0001

CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF (MP) - NACIONAL

6.900.000

F

3

2

80

0

100

6.900.000

28 212

0910 0221

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS)

1.000.000

28 212

0910 0221 0001

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS) - NACIONAL

1.000.000

F

3

2

80

0

100

1.000.000

28 212

0910 0420

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA)

295.668

28 212

0910 0420 0001

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) - NACIONAL

295.668

F

3

2

80

0

100

295.668

TOTAL - FISCAL

8.658.813

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.658.813