“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1996
Art. 1 - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 19 de Abril de 1994
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 23 de Junho de 1998
Art. 1 - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1998
Art. 1 - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...
Decreto2.344 de 09/10/1997
Art. 4, IX - requisitar, junto aos quadros da Administração Pública Federal direta ou indireta, pessoal necessário ao processo de inventariança.
Decreto84.410 de 22/01/1980
Art. 12 - A Diretoria de planejamento tem por finalidade desenvolver as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, processamento eletrônico de dados e documentação, bem como prestar assistência direta ao Diretor-Geral na elaboração dos planos plurianuais de desenvolvimento e dos programas anuais de trabalho.
Decreto1.540 de 27/06/1995
Art. 2 - O Grupo de Coordenação poderá, quando julgado necessário, valer-se de assessoria de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como solicitar a colaboração de instituições privadas, as quais tenham como competência ou interesse a preservação, a conservação e a restauração dos recursos ambientais da Zona Costeira ou, ainda, de pessoa física de renomada autoridade em matérias afins que, por seu elevado saber, possa conferir alto grau de competência técnica aos trabalhos de Gerenciamento Costeiro.
Decreto3.271 de 03/12/1999
Art. 1 - o Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 1999, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério do Meio Ambiente, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo: três DAS 101.4 e um DAS 101.3. (Vide Decreto nº 3.311, de 1999) (Vide Decreto nº 3.347, de 2000) (Vide Decreto nº 3.481, de 2000) (Vide Decreto nº 3.705, de 2000)...