Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 12 de Novembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 26 de Fevereiro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...119611971198...1250
