“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF1519409 de 11/02/2025
Acórdão(s) citado(s): (DESNECESSIDADE, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (SÚMULA 279/STF, SÚMULA 454/STF) RE 897171 AgR (1ªT), ARE 1103312 AgR (TP), ARE 1118734 AgR (1ªT). (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE DE LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO) RE 559114 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 27/03/2025, BMP.
- Jurisprudência - STF1038925 de 19/09/2017
REAFIRMAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, AUSÊNCIA, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI INCONSTITUCIONAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: HABEAS CORPUS, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, FISCAL DA LEI. PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, VEDAÇÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO EM FLAGRANTE, TRÁFICO DE DROGAS. OBSERVÂNCIA, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TOTALIDADE, INSTÂNCIA, PODER JUDICIÁRIO, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL; REITERAÇÃO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ÂMBITO, REPERCUSSÃO GERAL.
- Jurisprudência - STF459689 de 18/05/2021
Embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Recurso extraordinário em representação de inconstitucionalidade estadual. Legitimidade do Procurador da Câmara Municipal. Subscrição ou ratificação pelo Chefe do Poder Legislativo na peça recursal. Desnecessidade. Formalismo excessivo. Precedentes do Plenário. 4. Embargos de divergência providos para conhecer do recurso extraordinário, devolvendo a análise do mérito à relatora, Ministra Rosa Weber.
- Jurisprudência - STF1259183 de 12/02/2021
Acórdão(s) citado(s): (PREQUESTIONAMENTO) ARE 957238 AgR (2ªT), ARE 930522 AgR (1ªT). (RE, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 976919 AgR (1ªT), ARE 1042719 AgR (TP). (CONTROLE DE LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, PODER JUDICIÁRIO) RE 1023252 AgR (1ªT), RE 1131571 AgR (2ªT). (SÚMULA 279/STF) AI 776282 AgR (1ªT), ARE 675856 AgR (1ªT). Número de páginas: 14. Análise: 11/05/2021, AMS.
- Jurisprudência - STF1287954 de 07/12/2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Súmula Vinculante nº 37. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1074582 de 17/09/2019
Acórdão(s) citado(s): (PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) ARE 1007916 AgR (2ªT), RE 1132345 AgR (1ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) RE 673644 AgR-EDv (TP), ARE 918007 AgR (1ªT), RE 987079 AgR (2ªT). (ATO ADMINISTRATIVO, EXAME, LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO) AI 410544 AgR (1ªT), ARE 813742 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 26/10/2019, MJC.
- Jurisprudência - STF1244045 de 15/04/2020
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE DE LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO) RE 417408 AgR (1ªT), ARE 655080 AgR (2ªT). (SÚMULA 636/STF) ARE 1019554 AgR (2ªT), ARE 951541 AgR (2ªT). (DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO) AI 531878 AgR (2ªT), AI 759677 AgR (1ªT). (JULGAMENTO PENDENTE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, SOBRESTAMENTO) RE 1039886 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 18/06/2020, BMP.
- Jurisprudência - STF1328752 de 03/12/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE JUDICIÁRIO E ASSISTENTE JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS POR DECISÃO JUDICIAL AO FUNDAMENTO DE ISONOMIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.