Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“poder constituinte decorrente” em DecisõesInformativo - STJ231 de 03/12/2004submeter-se às deliberações da empresa particular, sócia minoritária, em desacordo com o princípio da preponderância do poder...Informativo - STJ75 de 20/10/2000Na ação penal pública, a recorrente está isenta do pagamento de despesas de remessa e de retorno dos autos, para efeito de...Informativo - STJ26 de 06/08/1999Ele tem poder de ordenar a produção de provas que julgar convenientes e necessárias, bem como indeferir aquelas que considere...Informativo - STJ751 de 03/10/2022causa de pedir a alegação de que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte causou-lhe danos moral e material, decorrente...Informativo - STJ734 de 02/05/2022O Poder Judiciário pode determinar, ante injustificável inércia estatal, que o Poder Executivo adote medidas necessárias...Informativo - STJ823 de 03/09/2024Ocorre que esse entendimento (fruto de construção jurisprudencial, e não decorrente de texto legal) não pode continuar balizando...Informativo - STJ725 de 21/02/2022Ao reverso, esses dispositivos representam mais um objetivo mirado pelo constituinte, que impõem principalmente ao Poder...Informativo - STJ82 de 15/12/2000É que o legislador constituinte conferiu ao segurado a faculdade de optar entre o foro especial (CF, art. 109, § 3º) e o...1...505152...1250
