Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

poder constituinte decorrente” em Decisões

  • Jurisprudência - STJ642 de 10/02/2016

    O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.

  • Informativo - STJ163 de 28/02/2003

    aplicável na hipótese de controle difuso, em que se deva ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do poder...

  • Informativo - STJ792 de 24/10/2023

    Cortes de Contas, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, e o Poder Judiciário.

  • Informativo - STF1.122 de 09/02/2024

    Reajuste remuneratório para servidores do Poder Legislativo: exigência de lei específica...

  • Informativo - STF40 de 16/08/1996

    O aumento da pena decorrente da continuidade delitiva (CP, art. 71 e par. único) deve ser desconsiderado para efeito de prescrição...

  • Informativo - STJ528 de 23/10/2013

    A razoabilidade deve ser aliada do Poder Judiciário nessa tarefa, de forma que se alcance efetiva distribuição de justiça...

  • Informativo - STJ799 de 19/12/2023

    O dispositivo legal em questão diz que constitui crime de tortura "submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade,...

  • Informativo - STJ190 de 07/11/2003

    A empresa sustenta ter direito à isenção do PIS e da COFINS quanto ao crédito decorrente da receita transferida a outras...