“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF1509183 de 21/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (VISTO DE ENTRADA, ESTRANGEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, FATO, PROVA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1482646 AgR-segundo (2ªT). (ENTRADA, ESTRANGEIRO, MENOR, TERRITÓRIO NACIONAL, DEMORA, VISTO DE ENTRADA, INTERVENÇÃO, PODER JUDICIÁRIO) HC 216917 (2ªT), RE 1482690 AgR (2ªT), ARE 1499199 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (VISTO DE ENTRADA, ESTRANGEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, FATO, PROVA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1361342, ARE 1475606, RE 1500546, RE 1514875. (ENTRADA, ESTRANGEIRO, MENOR, TERRITÓRIO NACIONAL, DEMORA, VISTO DE ENTRADA, INTERVENÇÃO, PODER JUDICIÁRIO) ARE 1489789. - Acórdão(s) c...
- Jurisprudência - STF5340 de 05/11/2024
EXCEPCIONALIDADE, APRECIAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, REQUISITO, URGÊNCIA, RELEVÂNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA, HIPÓTESE, ABUSO DE PODER, PODER EXECUTIVO. NECESSIDADE, REESTRUTURAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), ASSEGURAMENTO, SUSTENTABILIDADE, CARÁTER FINANCEIRO. FINALIDADE, LEI IMPUGNADA, REDUÇÃO, DESPESA PÚBLICA, DECORRÊNCIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIO. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: JUSTIÇA SOCIAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPOSSIBILIDADE, SUPRESSÃO, DIREITO, PRETEXTO, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS PÚBLICOS. EFETIVIDADE, DIREITO SOCIAL, CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RE...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF1412061 de 10/03/2023
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. TEMA 666 DA REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral, que demonstre, perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões con...
- Jurisprudência - STF1429556 de 21/08/2024
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DISCRICIONARIEDADE, PODER EXECUTIVO) RE 827662 AgR (2ªT), ARE 1015529 AgR (2ªT), ARE 1287638 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DISCRICIONARIEDADE, PODER EXECUTIVO) ARE 1054240, RE 1115452, ARE 1328238, ARE 1427953, ARE 1413177. Número de páginas: 10. Análise: 18/09/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF5388 de 19/06/2024
IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, PROJETO, GARANTIA, PRINCÍPIO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EFICIÊNCIA, SERVIÇO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO, CUMPRIMENTO, PENA ALTERNATIVA, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, AUSÊNCIA, CARÁTER PENAL. NATUREZA JURÍDICA, REGULAMENTAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: RECEITA DERIVADA, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, NORMA LEGAL, ALOCAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. ORÇAMENTO PÚBLICO, ATRIBUIÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO. PRERROGATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTONOMIA, I...
- Jurisprudência - STF600091 de 26/03/2010
EMENTA COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PELOS SUCESSORES DO EMPREGADO FALECIDO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Jurisprudência - STF1294053 de 11/10/2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. O relator pode decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Representação de inconstitucionalidade de lei municipal em face de Constituição Estadual. Processo legislativo. Normas de reprodução obrigatória. Organização e funcionamento da Administração Pública municipal. Competência do Chefe do Poder Executivo. Iniciativa parlamentar. Inconstitucionalidade formal. Precedentes. 5. Negado provi...
- Jurisprudência - STF597133 de 19/06/2009
RELEVÂNCIA JURÍDICA, REFERÊNCIA, ENTENDIMENTO DIVERGENTE, PODER JUDICIÁRIO, JULGAMENTO, EXISTÊNCIA, NULIDADE, FUNDAMENTO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ORIENTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA, MULTIPLICIDADE, PROCESSO JUDICIAL.