Jurisprudência STF 597133 de 19 de Junho de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 597133 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Data de julgamento

04/06/2009

Data de publicação

19/06/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-08 PP-01622 LEXSTF v. 31, n. 367, 2009, p. 289-293

Partes

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADV.(A/S) : PAULO DARIVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : IORQUE BARBOSA CARDOSO

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ORGÃOS FRACIONÁRIOS DOS TRIBUNAIS COMPOSTOS MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ellen Gracie e Eros Grau. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Indexação

- RELEVÂNCIA JURÍDICA, REFERÊNCIA, ENTENDIMENTO DIVERGENTE, PODER JUDICIÁRIO, JULGAMENTO, EXISTÊNCIA, NULIDADE, FUNDAMENTO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ORIENTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA, MULTIPLICIDADE, PROCESSO JUDICIAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tema

170 - Julgamento proferido por órgão fracionário de tribunal composto majoritariamente por juízes convocados.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: ADI 1481, HC 86889. Número de páginas: 6. Análise: 24/06/2009, KBP. Revisão: 28/07/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.