“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ134 de 17/05/2002
Outrossim, sendo essa competência deste juízo, constitui atribuição indelegável do STJ. AgRg no Ag 364.277-RJ, Rel.
Informativo - STJ118 de 30/11/2001
Verificada a acumulação de cargos exercida por 12 anos pelo médico recorrente, foi-lhe concedido pelo INSS prazo para que...
Súmula - TST392 de 04/11/2015
EEDRR 9955100-27.2006.5.09.0015 - Min. João Batista Brito Pereira DEJT 02.08.2013/J-20.06.2013 - Decisão unânime ERR 74200-75.2005.5.12.0023 - Min. Delaíde Miranda Arantes DEJT 07.01.2013/J-06.12.2012 - Decisão unânime EEDRR 241600-54.2001.5.05.0022 - Min. Renato de Lacerda Paiva DEJT 10.08.2012/J-02.08.2012 - Decisão unânime ERR 169800-48.2005.5.03.0129 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa DEJT 01.10.2010/J-23.09.2010 - Decisão unânime ERR 7274300-32.2003.5.03.0900 - Min. João Batista Brito Pereira DEJT 12.03.2010/J-04.03.2010 - Decisão unânime ERR 900-35.2006.5.18.0102 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga DEJT 25.09.2009/J-17.09.2009...
- Trabalhista
- Dano Extrapatrimonial
Informativo - STF1.021 de 18/06/2021
Poder Legislativo para interpretar normas regimentais (1).
Informativo - STJ50 de 17/03/2000
Ademais, os Estados não detêm o poder de instituir ICMS sobre o transporte internacional.
Informativo - STJ607 de 16/08/2017
Todavia, para que o valor levantado de fato represente as variações do poder aquisitivo da moeda referente ao período do...
Informativo - STJ233 de 17/12/2004
Constituindo pressuposto processual, a questão relacionada à irregularidade da representação por advogado pode ser examinada...
Informativo - STJ646 de 10/05/2019
Estabelecida essa premissa, é necessário dizer que o direito à receita decorrente da subvenção não autoriza a conclusão pela...