“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ717 de 16/11/2021
Fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. Uso off label . Vedação.
Informativo - STJ62 de 23/06/2000
Os membros do Poder Judiciário, como também seus funcionários, têm como data-base de pagamento o dia 20 de cada mês, por...
Jurisprudência - STJ230 de 18/12/2009
Questão referente à possibilidade de o Tribunal a quo se manifestar acerca da base de cálculo e semestralidade do PIS, quando o pedido formulado na inicial cingiu-se à declaração de inexistência de relação jurídica decorrente da incidência dos Decretos-lei n.º 2.445/88 e 2.249/88, sem incorrer em julgamento extra petita.
Informativo - STF243 de 28/09/2001
Por aparente ofensa ao art. 61, § 1º, II, a, da CF - que atribui com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa...
Informativo - STF262 de 05/04/2002
Tratava-se, na espécie, de recorrente que, em razão de seqüela permanente decorrente de procedimento cirúrgico - perda da...
Informativo - STJ78 de 17/11/2000
fato de oferecer garantia de pagamento de aluguel em atraso por parte do locatário não a torna credora solidária, constituindo-se...
Informativo - STJ651 de 02/08/2019
No caso, a controvérsia se dá no cabimento de agravo de instrumento decorrente de pronunciamento jurisdicional que admite...
Informativo - STJ121 de 17/12/2001
prédio a ser utilizado com fins comerciais, localizado em área de natureza residencial unidomiciliar exclusiva, o próprio Poder...