“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei5.197 de 03/01/1967
Código Ambiental
Lei nº 5.197 de 3 de Janeiro de 1967...
- lei de proteção à fauna
- código de proteção à fauna
- código de caça
Lei13.869 de 05/09/2019
Lei de Crimes de Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869 de 5 de Setembro de 2019...
- abuso de autoridade
- agente público
- abuso de poder
Lei5.478 de 25/07/1968
Lei de Alimentos
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968...
- ação de alimentos
- pensão alimentícia
- benefício de gratuidade
Lei13.303 de 30/06/2016
Lei das Estatais
Art. 8, §2°, II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- licitação
Decreto11.840 de 21/12/2023
Alterações no Regulamento do IOF
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, DECRETA :...
- imposto operações financeiras
- fundos de índice
- garantia de crédito
Lei1.060 de 05/02/1950
Lei da Justiça Gratuita
Art. 15, Parágrafo Único - A recusa será solicitada ao juiz, que, de plano a concederá, temporária ou definitivamente, ou a denegará.
- lei de assistência judiciária
Lei9.430 de 27/12/1996
Seguridade social
Art. 24, §2°, I - o valor apurado segundo os métodos de que trata o art. 18 será considerado como custo de aquisição para efeito de apuração de ganho de capital na alienação do bem ou direito;...
- legislação tributária federal
- imposto de renda
- receita federal
Lei10.520 de 17/07/2002
Aquisição de bens e serviços comuns
Art. 5, III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
- licitação
- pregão
- edital de licitação