“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei12.487 de 15/09/2011
Art. 2 - O plano especial de recuperação da rede física escolar pública tem como objetivos:...
Lei6.225 de 14/07/1975
Art. 3, §2° - Tratando-se de financiamento específico para custeio de pIanos de proteção ao solo e de combate à erosão, a sua tramitação nos estabelecimentos de crédito preferirá a quaisquer outros.
Lei3.820 de 11/11/1960
Art. 36, §1° - Cada sindicato ou associação indicará um único delegado-eleitor, que deverá ser, obrigatòriamente, farmacêutico e no pleno gôzo de seus direitos.
Lei14.946 de 31/07/2024
Art. 2, I - análise de conjunção de lançamento: processo de identificação e de análise de trajetórias e de planos de voo de artefatos espaciais;...
Lei11.909 de 04/03/2009
Art. 51 - Fica autorizada a criação do Comitê de Contingenciamento, a ser coordenado pelo Ministro de Minas e Energia, cuja composição e funcionamento serão estabelecidos em regulamentação, com a atribuição de elaborar, implementar e acompanhar a execução de Plano de Contingência para o suprimento de gás natural.
Lei12.351 de 22/12/2010
Art. 34, II - o plano de desenvolvimento da área objeto de individualização da produção; e...
Lei11.297 de 09/05/2006
Art. 1 - Esta Lei acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, dispõe sobre ferrovias de uso e gozo da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública controlada pela União, e dá outras providências.
Lei6.366 de 15/10/1976
Art. 19, c - ajuda de custo, quando em exercício em zona longínqua ou de difícil acesso;...