“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei9.698 de 02/09/1998
Art. 3, XXVI - Dracena: o respectivo Município e os de Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho e Tupi Paulista;...
- Lei10.179 de 06/02/2001
Art. 1, Parágrafo Único, II - custear programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República.
- Lei2.290 de 13/12/1910
Art. 2 - A ajuda de custo será a constante da tabeIIa B.
- Lei2.158 de 02/01/1954
Art. 2 - O Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) executará os serviços de assistência alimentar a que se refere o artigo anterior, mediante recolhimento, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, da reserva efetuada para êsse fim, sem prejuízo do recolhimento da contribuição instituída pelo Decreto-lei de número 7.719, de 9 de junho de 1945 , para o custeio do SAPS.
- Lei14.904 de 27/06/2024
Art. 5, §1° - O plano nacional de adaptação à mudança do clima é parte integrante do plano Nacional sobre Mudança do Clima, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
- Lei10.847 de 15/03/2004
Art. 4, XII - elaborar estudos relativos ao plano diretor para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil;...
- Lei11.155 de 29/07/2005
Art. 10, §1° - Aplicam-se aos cargos a que se refere o caput deste artigo as disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, bem como o Regime Jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Lei4.024 de 20/12/1961
Art. 7, §1°, a - subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; (Incluído pela Lei nº 9.131, de 1995)...