“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei8.870 de 15/04/1994
Art. 6, Parágrafo Único - Recebida a denúncia nos termos deste artigo, o INSS incluirá a empresa denunciada no seu Plano de Fiscalização.
- Lei54 de 13/06/1892
Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrario. O Contra-Almirante Custodio José de Mello, Ministro de Estado dos Negocios da Marinha, assim o faça executar. Capital Federal, 13 de junho de 1892, 4º da Republica. Floriano Peixoto. Custodio José de Mello.
- Lei7.560 de 19/12/1986
FUNCAB
Art. 5-a, I - o ente federado de vinculação da entidade que solicita o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado; (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)...
- fundo capacitação
- desenvolvimento administrativo
- recursos burocráticos
- LeiLei 4103-A de 21 de Julho de 1962
Capítulo 4 - DO CUSTEIO...
- Lei10.855 de 01/04/2004
Art. 2, II - regidos pelo Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou por planos correlatos, desde que lotados no INSS em 30 de novembro de 2003.
- Lei11.263 de 02/01/2006
Art. 4, §1° - O valor da bolsa especial de educação corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais por estudante, destinado ao custeio da educação formal, e será atualizado nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do regime geral de previdência social.
- Lei4.083 de 24/06/1962
Art. 26 - Ficam transferidas da Subconsignação 1.1.04, para a Subsconsignação 1.1.01, as dotações constantes do Anexo 5 - Poder Judiciário, Subanexo 5.03 - Justiça Militar, 01 - Superior Tribunal Militar e 02 - Auditorias - Despesas Ordinárias, Verba 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil, do Orçamento da União.
- Lei2.930 de 27/10/1956
Art. 1, XVIII - Inquérito, de ação privada, que for custeado, além da selagem estipulada na legislação vigente(...)200,00...