“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei3.782 de 22/07/1960
Art. 8º, V - Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional.
Lei13.810 de 08/03/2019
Sanções do CSNU - Terrorismo
Art. 28, §2º, II - para o custeio de despesas extraordinárias, após notificação e aprovação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo seu comitê de sanções competente.
- medidas antiterrorismo
- sanções internacionais
- resoluções csnu
Lei8.436 de 25/06/1992
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Crédito Educativo para estudantes do curso universitário de graduação com recursos insuficientes, próprios ou familiares, para o custeio de seus estudos.
Lei9.644 de 26/05/1998
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, empréstimo de até R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) com recursos e risco do Fundo da Marinha Mercante - FM, destinado exclusivamente ao custeio das respectivas despesas administrativas, exceto pessoal, nelas incluídas as destinadas ao custeio de reparo e manutenção de embarcações próprias.
Lei4.643 de 31/05/1965
H. CASTELO BRANCO Arnaldo Sussekind...
Lei4.733 de 14/07/1965
h. castelo branco Octávio Bulhões...
Lei4.941 de 30/03/1966
H. Castelo Branco Octávio Bulhões...
Lei5.036 de 17/06/1966
H. CASTELO BRANCO Pedro Aleixo...