“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei4.102 de 20/07/1962
Art. 6, VII, d - o plano de estatística geral ferroviária;...
Lei11.707 de 19/06/2008
Art. 1, VII - apresentação de plano diretor do sistema penitenciário, no caso dos Estados e do Distrito Federal;...
Lei5.335 de 12/10/1967
Art. 1 - Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
Lei6.312 de 16/12/1975
Art. 2, Parágrafo Único - O plano anual das atividades da FUNARTE será aprovado pelo Ministro da Educação e Cultura.
Lei749 de 27/07/1949
Prolongamento do T. P. C. do Plano de Viação Nacional, de Pirapora a Formosa (...) 6.000.000...
Lei55 de 23/05/1935
Art. 1 - Fica o Governo autorizado a confiar a direção e administração da Secção Feminina do Instituto Sete de Setembro á uma associação civil de sua escolha, entregando-lhe as verbas orçamentarias destinadas á sua manutenção o custeio.
Lei14.968 de 11/09/2024
Art. 5, I - a criação ou a utilização de linhas de crédito ou de garantias para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redução a 0 (zero) da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tais como:...
Lei10.834 de 29/12/2003
Art. 5 - Os recursos provenientes da arrecadação da TFPC serão creditados diretamente ao Fundo do Exército, na forma definida pelo Poder Executivo, e destinados ao custeio e ao investimento nas atividades de fiscalização de produtos controlados pelo Exército.