“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei4.000 de 15/12/1961
Seção - DESPESAS ORDINÁRIAS Verba 1.0.00 - Custeio Rubrica da Despesa Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil Subconsignações: Fixo Cr$ Variável Cr$ 1.1.01 - Vencimentos(...) 155.000.000 1.1.02 - Subsídios e Representações(...) 250.000.000 250.000.000 1.1.05 - Salários de Contratados(...) 170.000 1.1.09 - Ajuda de Custo (...) 32.000.000 1.1.10 - Diárias (...) 100.000.000 1.1.14 - Salário-Família(...) 7.000.000 1.1.17 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário: 1) Secretaria(...) 60.000.000 2) Diretoria de Orçamento(...) 6.000.000 1.1.20 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde (....
- Lei10.638 de 06/01/2003
Art. 3 - O Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA será custeado por:...
- Lei14.441 de 02/09/2022
Art. 1, II - processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social; e...
- Lei4.540 de 10/12/1964
Art. 3, Parágrafo Único - Obrigatoriamente, pelo menos 70% das receitas anuais dos Fundos específicos serão aplicados na implantação, expansão ou conservação dos empreendimentos constantes do Plano Quadrienal, bem como na aquisição de equipamentos necessários à sua execução, destinando-se o restante às despesas de custeio.
- Lei12.300 de 28/07/2010
Art. 1 - O Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal fica alterado na forma desta Lei.
- Lei5.760 de 03/12/1971
Art. 4 - Os serviços de inspeção realizados pela União serão remunerados pelo regime de preços públicos, cabendo ao Ministro de Estado fixar os valores de custeio e regular seu recolhimento. (Vide Decreto-Lei nº 1.899, de 1981)...
- Lei6.305 de 15/12/1975
Art. 6 - Os serviços de classificação de que trata esta Lei, serão retribuídos pelo regime de preços públicos, cabendo ao Ministro de Estado da Agricultura fixar os valores de custeio. (Vide Decreto-Lei nº 1.899, de 1981)...
- Lei12.529 de 30/11/2011
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Art. 29, §2° - A lei orçamentária anual consignará as dotações para as despesas de custeio e capital do Cade, relativas ao exercício a que ela se referir.
- cartel
- conduta unilateral
- concorrência