“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei10.997 de 15/12/2004
Art. 3º, II - regidos pelo Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, ou por Planos correlatos, desde que lotados no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ou (Redação dada pela Lei nº 12.155, de 2009)...
Lei6.439 de 01/09/1977
Art. 19, Parágrafo Único, II - aprovar previamente o Plano Plurianual de Custeio do SINPAS;...
Lei14.438 de 24/08/2022
Art. 4º, §5º, VI - a instituição de taxas de concessão de garantia e a sua forma de custeio; e...
Lei10.331 de 18/12/2001
Art. 2º, III - previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual;...
Lei5.602 de 28/08/1970
Seção - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 30.0.00.00 - Despesas Correntes 31.0.00.00 - Despesas DE Custeio 31.5.00.00 - Despesa DE Exercícios Anteriores...
Lei14.365 de 02/06/2022
Art. 2º, Parágrafo Único, IV - responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais e pelo custeio das despesas necessárias à execução dos serviços;...
Lei1.724 de 08/11/1952
Art. 1º, b - custeio de tôdas as demais despesas, efetuadas no Brasil, com a realização da mencionada Conferência(...) 1.000.000,00 1.969.650,00...
Lei6.426 de 30/06/1977
Art. 3º - O custeio das despesas decorrentes dos encargos previstos nesta Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias.